Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 11:46

Para priorizar ajuste fiscal, governo pode retirar urgência de outros projetos

O objetivo da retirada da urgência é acelerar a votação de projetos do ajuste fiscal
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2021 - 15:41

Afinal de contas, a responsabilidade Tabelião e do Oficial de Registro é Objetiva ou Subjetiva?

A Lei 13.286/2016 esclareceu que, pelo menos a partir dela, a responsabilidade dos delegatários é
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 20:33

Desconto de tarifas bancárias na conta do trabalhador não é responsabilidade do empregador

O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00

Recurso do município.

Responsabilidade civil objetiva do ente público configurada. Perícia determinada
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Buraco em via pública.

Responsabilidade civil subjetiva da administração caracterizada. Dever de indenizar.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00

Ação de execução fiscal estadual. Ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

In casu, leva-se em consideração que a Ação de Execução Fiscal, tem o objetivo de cobrança
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 12:30

Sócio com nome na certidão de dívida ativa pode responder à execução fiscal

Decisão foi tomada pelo STJ em análise do recurso sobre execução fiscal a favor do INSS
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:40

Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade

Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania
Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:35

Interpretação judicial sobre Lei Geral de Proteção de Dados é tema de debate

traçar um balanço sobre responsabilidade civil envolvendo a LGPD.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:27

Execução fiscal.

Extinção pronunciada em primeiro grau, com apoio no art. 269, IV, do CPC, que merece subsistir.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 12:39

Tribunal define honorários em 10% do valor da causa em execução de ICMS

Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 16:40

Governador sanciona lei que proíbe porte de facas no estado

A lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Maio de 2017 - 16:53

Ação de reparação de danos materiais. Direito de vizinhança. Queda de muro

Responsabilidade Civil.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 11:15

Estabilidade provisória de gestante.

Responsabilidade objetiva.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:55

Contrato de permissão. Uso de bem público.

Responsabilidade subsidiária.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:05

Ação de responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento denominado 'zona azul'.

Lei que afasta expressamente o dever de guarda e vigilância por parte da concessionária. Ausência
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 11:24

Fiscal será indenizada por agressão física sofrida durante roubo em distribuidora

Segundo a decisão, as atividades da empresa não eram de risco, mas as da fiscal eram.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00

Tributário. Controvérsia acerca da responsabilidade solidária do contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra.

Recurso especial desprovido.
Array Publicado em 2019-02-26T18:13:22+00:00

Mantida condenação de ré por prática de crime contra a ordem tributária consistente na utilização de despesas dedutíveis fictícias

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se

Exibindo resultado de 981 até 1000 de um total de 67521

O objetivo da retirada da urgência é acelerar a votação de projetos do ajuste fiscal

A Lei 13.286/2016 esclareceu que, pelo menos a partir dela, a responsabilidade dos delegatários é

O empregador não tem responsabilidade sobre a movimentação financeira do empregado, e não há lei

Responsabilidade civil objetiva do ente público configurada. Perícia determinada

Responsabilidade civil subjetiva da administração caracterizada. Dever de indenizar.

In casu, leva-se em consideração que a Ação de Execução Fiscal, tem o objetivo de cobrança

Decisão foi tomada pelo STJ em análise do recurso sobre execução fiscal a favor do INSS

Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania

traçar um balanço sobre responsabilidade civil envolvendo a LGPD.

Extinção pronunciada em primeiro grau, com apoio no art. 269, IV, do CPC, que merece subsistir.

Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil.

A lei abre exceções para quem estiver com os objetos ainda na embalagem original, com nota fiscal

Responsabilidade Civil.

Responsabilidade objetiva.

Responsabilidade subsidiária.

Lei que afasta expressamente o dever de guarda e vigilância por parte da concessionária. Ausência

Segundo a decisão, as atividades da empresa não eram de risco, mas as da fiscal eram.

Recurso especial desprovido.

Conforme consta na denúncia de representação fiscal para fins penais o nome da ré encontrava-se

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